Questões Arquitetura

A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, ...

Responda: A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da população e de associações representativas dos ...


1Q107879 | Arquitetura, Analista de Correios Arquiteto, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).

A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.

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