Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justificada, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de ilícito funcional ou de infração administrativa, A) é considerada crime apenado com reclusão. B) é considerada crime de ação penal privada. C) é considerada crime de ação penal pública incondicionada. D) é considerada crime apenado com detenção. E) não é considerada crime.

Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a condu...

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