ID: 1079428• Direito Constitucional• Direitos Individuais• VUNESP• PM SP• Oficial Tecnólogo de AdministraçãoNo tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que✂️A)a prática de crime definido como hediondo constitui crime imprescritível e insuscetível de graça, nos termos da lei.✂️B)a prática de crime de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, nos termos da lei.✂️C)a prática de crime de tortura e de racismo constitui crimes inafiançáveis e imprescritíveis, nos termos da lei.✂️D)a prática de tráfico ilícito de entorpecente constitui crime imprescritível, nos termos da lei.✂️E)a prática de crime de terrorismo e de tortura constitui crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, nos termos da lei.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro