Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

✂️ a) a lei penal não retroagirá para beneficiar o agente no caso concreto.

✂️ b) a lei penal retroagirá quando trouxer algum benefício para o agente no caso concreto.

✂️ c) a lei penal mais grave poderá retroagir de acordo com o entendimento do Juiz de Direito.

✂️ d) a lei penal mais grave poderá retroagir por pedido fundamentado do membro do Ministério Público.

✂️ e) a lei penal benéfica não retroagirá quando o agente for reincidente em crime doloso.

Responda: Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que