Prescrição; perdão judicial nos casos previstos em lei; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

Morte do agente; menoridade penal; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.

Indulto; menoridade penal; legítima defesa.

Arrependimento posterior; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Prescrição; anistia; reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, no delito de peculato culposo.