Aprovada, em abril de 2012. pelo Supremo Tribunal Federal. esta decisão está env...

Questão de Conhecimentos Gerais da banca VUNESP aplicada no concurso PM SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Aprovada, em abril de 2012. pelo Supremo Tribunal Federal. esta decisão está envolta em grande polêmica.

Trata-se da