Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integran...

a) mandado de injunção impetrado por partido político.

b) ação popular proposta por qualquer cidadão.

c) habeas data impetrado por organização sindical, na defesa dos interesses de seus membros.

d) mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público.

e) habeas corpus impetrado por qualquer indivíduo.