Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade inte...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q108057•
Direito Constitucional•
Ação popular e ações coletivas•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de