A análise do orçamento público no Brasil é crucial para se entender o func...

a) Durante a década de 70 do século XX, a proibição de o Banco Central emitir títulos do governo para financiar gastos extra-orçamentários constituiu importante fator de controle da dívida pública.

b) A Lei Orçamentária Anual, que estabelece as receitas e despesas que serão realizadas no ano subseqüente, não tem caráter autorizativo no que diz respeito aos gastos públicos.

c) No período 1994-1998, em virtude da estabilização econômica, ocorreram melhorias significativas no superavit primário do governo central.

d) A redução do deficit operacional observada durante a hiperinflação é consistente com a incidência do efeito Tanzi.

e) A partir dos anos 80 do século passado, o orçamento público que autorizava gastos baseados nas previsões de receita, levando o país a viver acima de seus meios, constitui elemento crucial para explicar a crise fiscal e a hiperinflação que assolaram a economia brasileira.