O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988....

Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CORREIOS (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.