1Q108144 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCCCabe ao Presidente da República, entre outras competências, ✂️ a) editar decretos para criação de cargos públicos. ✂️ b) nomear os Ministros do Tribunal de Contas da União, observadas as disposições constitucionais pertinentes. ✂️ c) suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) fiscalizar as contas do Congresso Nacional. ✂️ e) fiscalizar as contas do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro