Um gestor público, diante de uma situação de alta complexidade técnica e econômica, baseia sua decisão, exclusivamente, em um parecer técnico-científico, elaborado por um perito de notório saber, que posteriormente se revela equivocado, causando prejuízos à Administração. Nos termos do Decreto n° 9.830/2019, a responsabilização pessoal do gestor A) depende da comprovação de que ele obteve alguma vantagem pessoal com a decisão, caracterizando dolo. B) é objetiva e solidária com a do parecerista, pois o gestor tem o dever de decidir e assume integralmente o risco de sua decisão. C) fica condicionada à condenação prévia do parecerista na esfera cível ou profissional. D) é automática, pois a ele compete a decisão final, sendo o parecer um mero subsídio não vinculante. E) poderá ser afastada se ele demonstrar que não dispunha de conhecimentos técnicos para questionar o mérito do parecer e que o perito foi escolhido com base em critérios objetivos.

A) depende da comprovação de que ele obteve alguma vantagem pessoal com a decisão, caracterizando dolo.

Questões Administração Pública Governabilidade

Um gestor público, diante de uma situação de alta complexidade técnica e econômica, bas...

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1Q1082142 | Administração Pública, Governabilidade, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

Um gestor público, diante de uma situação de alta complexidade técnica e econômica, baseia sua decisão, exclusivamente, em um parecer técnico-científico, elaborado por um perito de notório saber, que posteriormente se revela equivocado, causando prejuízos à Administração. Nos termos do Decreto n° 9.830/2019, a responsabilização pessoal do gestor

✂️ a) depende da comprovação de que ele obteve alguma vantagem pessoal com a decisão, caracterizando dolo.
✂️ b) é objetiva e solidária com a do parecerista, pois o gestor tem o dever de decidir e assume integralmente o risco de sua decisão.
✂️ c) fica condicionada à condenação prévia do parecerista na esfera cível ou profissional.
✂️ d) é automática, pois a ele compete a decisão final, sendo o parecer um mero subsídio não vinculante.
✂️ e) poderá ser afastada se ele demonstrar que não dispunha de conhecimentos técnicos para questionar o mérito do parecer e que o perito foi escolhido com base em critérios objetivos.