Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art. 37, inciso XVI, Constituição Federal) A) aplica-se a um servidor aposentado, pois a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de um novo cargo na ativa só é permitida se os cargos fossem acumuláveis na atividade. B) aplica-se a um servidor aposentado, contudo, considerando os valores dos proventos da aposentadoria e da remuneração do novo cargo, ele deverá receber o que for de maior valor, não podendo receber ambos. C) não se aplica a um servidor aposentado, pois a vedação constitucional só se aplica a servidores da ativa, e a Constituição Federal é silente sobre os aposentados. D) aplica-se a um servidor aposentado, pois a acumulação é vedada em todos os casos, exceto se aposentadoria tiver ocorrido por invalidez. E) não se aplica a um servidor aposentado, pois uma vez aposentado, o vínculo com o serviço público se encerra, podendo o indivíduo assumir qualquer outro cargo público sem restrições, considerando o princípio da liberdade profissional.

D) aplica-se a um servidor aposentado, pois a acumulação é vedada em todos os casos, exceto se aposentadoria tiver ocorrido por invalidez.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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Responda: Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art. 37, inciso XVI, Constituição Federal)

1Q1082146 | Direito Constitucional, Administração Pública, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art. 37, inciso XVI, Constituição Federal)

✂️ a) aplica-se a um servidor aposentado, pois a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de um novo cargo na ativa só é permitida se os cargos fossem acumuláveis na atividade.
✂️ b) aplica-se a um servidor aposentado, contudo, considerando os valores dos proventos da aposentadoria e da remuneração do novo cargo, ele deverá receber o que for de maior valor, não podendo receber ambos.
✂️ c) não se aplica a um servidor aposentado, pois a vedação constitucional só se aplica a servidores da ativa, e a Constituição Federal é silente sobre os aposentados.
✂️ d) aplica-se a um servidor aposentado, pois a acumulação é vedada em todos os casos, exceto se aposentadoria tiver ocorrido por invalidez.
✂️ e) não se aplica a um servidor aposentado, pois uma vez aposentado, o vínculo com o serviço público se encerra, podendo o indivíduo assumir qualquer outro cargo público sem restrições, considerando o princípio da liberdade profissional.