Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumula...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNCERN aplicada no concurso IF PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (Art. 37, inciso XVI, Constituição Federal)