Questão: O Decreto n° 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Si...

publicação proativa de informações nos portais de transparência das instituições públicas, sem necessidade de solicitação.

comunicação interna entre órgãos e entidades da Administração Pública para compartilhamento de dados estratégicos.

divulgação de informações somente quando autorizada por autoridade superior, em casos excepcionais e devidamente justificada, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação.

disponibilização de informações públicas mediante atendimento a pedidos apresentados por qualquer interessado, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.

direito de acesso a informações garantido a servidores públicos no exercício de suas funções.