O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo F...

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidade...

Q1082152 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Administrador • 2025

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por

a) cinco membros eleitos entre todos os servidores da instituição, com a relação dos respectivos titulares e suplentes.
b) três membros titulares, escolhidos pela autoridade máxima do órgão, a partir de indicações realizadas pelo sindicato.
c) um servidor efetivo, um comissionado e um representante sindical, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
d) cinco servidores, dos quais três efetivos e dois temporários, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
e) três membros titulares com respectivos suplentes, indicados entre servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

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Questões sobre Código de Ética Profissional

1

Q1087940 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
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Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1082714 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Formação Gestão de Pessoas • 2025
Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame. Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais adequada para o servidor, diante dessa situação é
- a) continuar o processo, mas com a garantia de que as informações sobre a empresa de seu irmão sejam mantidas em sigilo para evitar vazamentos.
- b) comunicar ao irmão o fato de estar participando da análise, para que ele possa decidir se continua na concorrência, o que demonstra transparência.
- c) comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar sua substituição no processo para evitar um possível conflito de interesses ou suspeita de favorecimento.
- d) proceder normalmente com a análise, pois não há proibição legal de atuar em processos nos quais um parente participa como concorrente, desde que não haja favorecimento.
- e) atuar apenas na análise das demais empresas concorrentes, abstendo-se de analisar os documentos de seu irmão.
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3

Q1082272 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Assistente de Alunos • 2025
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
- a) Assessorar os gestores na aplicação de advertências em razão de infrações éticas.
- b) Avaliar os controles internos, os canais de comunicação e os processos correcionais.
- c) Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor no exercício de suas funções.
- d) Avaliar o desempenho ético dos servidores para fins de progressão funcional.
- e) Elaborar normas internas para regular as atividades funcionais dos servidores.
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4

Q1082132 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Assistente em Administração • 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, no exercício do seu cargo,
- a) cometer erros em procedimento operacional previsto.
- b) não ter conhecimento técnico ou habilidade para realizar uma tarefa.
- c) deixar de utilizar avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento.
- d) realizar erros de julgamento no exercício de um cargo de gestão.
- e) desempenhar de forma ineficiente o seu cargo em razão de limitação de recursos.
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5

Q1082122 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNCERN • IF PE • Assistente em Administração • 2025
Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
- a) Assessorar as chefias imediatas no julgamento de condutas éticas e irregularidades administrativas.
- b) Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no trato com as pessoas e com o patrimônio público.
- c) Aplicar penalidades disciplinares de advertência ou censura em casos de infração ética.
- d) Avaliar o desempenho ético dos servidores e regulamentar as normas de progressão funcional.
- e) Exercer poder correcional e instaurar processos administrativos disciplinares em razão de infrações éticas.
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6

Q1074921 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1074920 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1074919 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1074918 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1074576 • Ética na Administração Pública • Código de Ética Profissional • FUNRIO • INSS • Direito
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público
- a) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
- b) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
- c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
- d) conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
- e) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
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