Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
↓ Ler texto associado completo O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.
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Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de
empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame.
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais
adequada para o servidor, diante dessa situação é
✂️ A) continuar o processo, mas com a garantia de que as informações sobre a empresa de seu irmão sejam
mantidas em sigilo para evitar vazamentos.
✂️ B) comunicar ao irmão o fato de estar participando da análise, para que ele possa decidir se continua na
concorrência, o que demonstra transparência.
✂️ C) comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar sua substituição no processo para evitar um
possível conflito de interesses ou suspeita de favorecimento.
✂️ D) proceder normalmente com a análise, pois não há proibição legal de atuar em processos nos quais um
parente participa como concorrente, desde que não haja favorecimento.
✂️ E) atuar apenas na análise das demais empresas concorrentes, abstendo-se de analisar os documentos de
seu irmão.
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Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal.
Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
✂️ A) Assessorar os gestores na aplicação de advertências em razão de infrações éticas.
✂️ B) Avaliar os controles internos, os canais de comunicação e os processos correcionais.
✂️ C) Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor no exercício de suas funções.
✂️ D) Avaliar o desempenho ético dos servidores para fins de progressão funcional.
✂️ E) Elaborar normas internas para regular as atividades funcionais dos servidores.
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