Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
↓ Ler texto associado completo O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.
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Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de
empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame.
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais
adequada para o servidor, diante dessa situação é
✂️ A) continuar o processo, mas com a garantia de que as informações sobre a empresa de seu irmão sejam
mantidas em sigilo para evitar vazamentos.
✂️ B) comunicar ao irmão o fato de estar participando da análise, para que ele possa decidir se continua na
concorrência, o que demonstra transparência.
✂️ C) comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar sua substituição no processo para evitar um
possível conflito de interesses ou suspeita de favorecimento.
✂️ D) proceder normalmente com a análise, pois não há proibição legal de atuar em processos nos quais um
parente participa como concorrente, desde que não haja favorecimento.
✂️ E) atuar apenas na análise das demais empresas concorrentes, abstendo-se de analisar os documentos de
seu irmão.
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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por
✂️ A) cinco membros eleitos entre todos os servidores da instituição, com a relação dos respectivos titulares e
suplentes.
✂️ B) três membros titulares, escolhidos pela autoridade máxima do órgão, a partir de indicações realizadas pelo
sindicato.
✂️ C) um servidor efetivo, um comissionado e um representante sindical, com a indicação dos respectivos
membros titulares e suplentes.
✂️ D) cinco servidores, dos quais três efetivos e dois temporários, com a indicação dos respectivos membros
titulares e suplentes.
✂️ E) três membros titulares com respectivos suplentes, indicados entre servidores ou empregados titulares de
cargo efetivo ou emprego permanente.
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