Um dos propósitos da prestação de contas na
administração pública é:
✂️ A) Garantir a eficiência operacional das
empresas privadas e sua responsabilidade.
✂️ B) Assegurar a transparência e a
responsabilidade na administração pública.
✂️ C) Facilitar o acesso ao crédito para
investimentos privados.
✂️ D) Reduzir a carga tributária sobre os
contribuintes.
✂️ E) Aumentar a arrecadação de impostos
estaduais.
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No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública
Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços
de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto
para o exercício da governança pública.
✂️ A) Planejamento, gerenciamento de riscos e responsabilização.
✂️ B) Integridade, transparência e melhoria regulatória.
✂️ C) Controles Internos, gestão de riscos e transparência.
✂️ D) Liderança, integridade e monitoramento.
✂️ E) Liderança, estratégia e controle.
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O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal.
De acordo com a Norma, transparência ativa é a
✂️ A) divulgação de informações públicas pela própria Administração, independentemente de solicitações.
✂️ B) entrega de informações quando o cidadão faz um pedido formal através dos canais de comunicação.
✂️ C) confirmação de uma informação por meio de solicitação de pedido de informação, realizada através da
plataforma FalaBR.
✂️ D) divulgação de informações restritas aos servidores públicos dos órgãos de controle externo.
✂️ E) obrigação dos gestores de divulgar informações quando solicitadas pelas unidades do Judiciário.
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