Como é definido o conjunto de práticas e
processos adotados por uma organização para
garantir que esteja em conformidade com leis,
regulamentos, normas internas e externas, além
de promover a integridade e a ética, incentivando
a denúncia de irregularidades?
No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública
Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços
de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto
para o exercício da governança pública.
O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal.
De acordo com a Norma, transparência ativa é a