Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que A) os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) provenientes de dotação decorrente de créditos extraordinários não serão passíveis de bloqueio. B) as unidades gestoras responsáveis pelos restos a pagar bloqueados deverão apresentar justificativa ao Ministério da Fazenda, a fim de que este proceda com o desbloqueio até 30 de junho. C) a inscrição de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é condicionada à indicação das despesas empenhadas pelo ordenador de despesa. D) todas as transferências obrigatórias constitucionais entre entes federativos não são passíveis de bloqueio. E) os Restos a Pagar Processados (RPP) serão bloqueados, caso não sejam pagos até 30 de junho do exercício subsequente à sua inscrição.

E) os Restos a Pagar Processados (RPP) serão bloqueados, caso não sejam pagos até 30 de junho do exercício subsequente à sua inscrição.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sob...

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que

✂️ a) os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) provenientes de dotação decorrente de créditos extraordinários não serão passíveis de bloqueio.
✂️ b) as unidades gestoras responsáveis pelos restos a pagar bloqueados deverão apresentar justificativa ao Ministério da Fazenda, a fim de que este proceda com o desbloqueio até 30 de junho.
✂️ c) a inscrição de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é condicionada à indicação das despesas empenhadas pelo ordenador de despesa.
✂️ d) todas as transferências obrigatórias constitucionais entre entes federativos não são passíveis de bloqueio.
✂️ e) os Restos a Pagar Processados (RPP) serão bloqueados, caso não sejam pagos até 30 de junho do exercício subsequente à sua inscrição.