Helena foi empregada de uma sociedade empresária de fevereiro
de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alegação
de justa causa. Ciente de que não fez absolutamente nada de errado, e
considerando que sua única testemunha é uma outra ex-funcionária que se encontra enferma e terá pouco tempo de vida,
Helena ajuizou, em março de 2024, uma ação para produção
antecipada de provas, distribuída por sorteio para a 950ª Vara do
Trabalho de São Paulo. Na referida ação foi colhido o depoimento da testemunha, que
pouco depois veio a falecer. Arquivada a produção antecipada de
provas, Helena pretende ajuizar reclamação trabalhista para
anular a justa causa aplicada, valendo-se inclusive do testemunho
da finada. Sobre o fato narrado, considerando o disposto na norma de
regência, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) A ação deverá ser distribuída ao Juízo da 950ª Vara do Trabalho
de São Paulo, que é prevento para apreciar a lide.
✂️ B) A reclamação trabalhista será livremente distribuída a uma das
Varas do Trabalho de São Paulo.
✂️ C) Qualquer Juízo do Trabalho poderá apreciar a demanda na
localidade de São Paulo, exceto a 950ª Vara, que já realizou
parte da instrução e formou juízo de valor.
✂️ D) Far-se-á a distribuição por dependência à 950ª Vara do
Trabalho de São Paulo, cabendo ao(à) advogado(a) do réu
suscitar exceção de suspeição, caso o mesmo Magistrado que
instruiu a produção antecipada da prova queira julgar a causa.
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Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda .
por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024,
Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora
requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que
exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram:
diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença
superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos
da CLT, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) À empresa caberá provar a diferença na perfeição técnica e a
diferença superior a quatro anos no tempo de serviço entre as
cotejadas.
✂️ B) À empresa caberá provar a diferença superior a quatro anos
no tempo de serviço e, à empregada, a diferença na perfeição
técnica.
✂️ C) À empregada caberá provar a diferença superior a quatro anos
no tempo de serviço para o empregador e, à empresa, a
diferença na perfeição técnica.
✂️ D) À empregada caberá provar a diferença na perfeição técnica e
a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço entre
as cotejadas.
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Em sede de reclamação trabalhista, você é advogado(a) da parte
autora, um ex-empregado de uma sociedade empresária. No curso
da instrução, após ser ouvida uma testemunha da ré, o advogado
da parte contrária requereu a oitiva da segunda testemunha, que
estava sentada dentro da sala de audiência, tendo presenciado o
curso da instrução até aquele momento.
✂️ A) Interpor reclamação correicional imediatamente, o que
acarretará na suspensão da audiência.
✂️ B) Interpor agravo de instrumento contra a decisão de
prosseguimento na instrução, acarretando a suspensão do
processo.
✂️ C) Lavrar protesto quanto à presença da testemunha na sala de
audiência durante a instrução, mas não há irregularidade
quanto à forma de inquirição.
✂️ D) Consignar protestos pela contaminação do depoimento da
segunda testemunha da ré, bem como pela inquirição direta
da testemunha, na primeira oportunidade de se manifestar em
audiência.
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