O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano ob...

O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


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No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).

O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Analisando...
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