De acordo com o Manual aprovado pela Portaria SEGRT/MP nº 19/2017, a perícia ofi...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca FUNCERN aplicada no concurso IF PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082639•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal Noss•
FUNCERN•
IF PE•
Área Medicina do Trabalho•
2025

De acordo com o Manual aprovado pela Portaria SEGRT/MP nº 19/2017, a perícia oficial em saúde, no âmbito da Administração Pública Federal, tem como finalidade principal

avaliar a capacidade laborativa do servidor e instruir processos de concessão de direitos.

substituir avaliações e condutas clínicas realizadas pelos médicos assistentes do servidor.

atuar como órgão destinado à defesa jurídica do servidor em processos trabalhistas.

criar e promover políticas públicas de saúde coletiva para a população de maneira geral.

determinar os tratamentos obrigatórios do local de trabalho para os servidores doentes.

Notificações

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Q1082639•Segurança e Saúde no Trabalho•Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal Noss•FUNCERN•IF PE•Área Medicina do Trabalho•2025

Q1082639•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal Noss•
FUNCERN•
IF PE•
Área Medicina do Trabalho•
2025