Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Fede...

a) estabelece que o PPA, a LDO e a LOA, todos instru- mentos de planejamento orçamentário, são leis de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo.

b) permite, de forma excepcional, a utilização de créditos orçamentários ilimitados para a reserva de contingência, que é destinada a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

c) prevê que a abertura de crédito extraordinário ou especial será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

d) determina que a LOA não conterá dispositivo estra- nho à previsão de receita e à fixação de despesa, incluindo-se nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares.

e) dita que tanto o PPA como a LDO devem conter dispositivos que tratem do planejamento relacionado às despesas de capital.