Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do t...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca FUNCERN aplicada no concurso IF PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082643•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
FUNCERN•
IF PE•
Área Medicina do Trabalho•
2025

Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em

advertência por escrito, que é a maior penalidade possível, devendo ser publicada com ampla visibilidade pelas diversas mídias.

multas administrativas aplicadas pelo MTE, além de responsabilização civil e criminal em caso de dolo ou culpa do empregador.

suspensão automática do contrato de trabalho, com o afastamento do colaborador em questão, para o início do litígio judicial.

prorrogação do contrato para ajustes de irregularidades observáveis no sistema de trabalho, visando a adequação do sistema à saúde do trabalhador e sua proteção.

isenção de penalidade, ainda que constatadas irregularidades no âmbito da saúde do trabalho, se houver acordo coletivo nesse sentido.

Questões Relacionadas

Q836593•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Analista em Desenvolvimento Regional•
2021

Com relação a proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas técnicas (NRs) relacionadas e ergonomia, julgue o item a seguir.

As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho, com força de lei, editadas com base na Constituição Federal de 1967, que alcançam apenas os empregados.

Certo

Errado

Q893245•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
FGV•
SESMT•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Um trabalhador, contribuiu regularmente para o INSS sobre um salário de R$2.000,00 nos últimos 30 meses, sendo esse também todo o seu tempo de contribuição.
Após sofrer um acidente durante suas atividades laborais, esse trabalhador faz jus a receber o auxílio por incapacidade temporária, que, nesse caso, tem o valor mensal de

R$1.600,00.

R$1.750,00.

R$1.820,00.

R$2.000,00.

Q893246•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
FGV•
SESMT•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Sobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.

Está correto o que se afirma em

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Notificações

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