Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde d...

Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em

Q1082643 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNCERN • IF PE • Área Medicina do Trabalho • 2025

Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em

a) advertência por escrito, que é a maior penalidade possível, devendo ser publicada com ampla visibilidade pelas diversas mídias.
b) multas administrativas aplicadas pelo MTE, além de responsabilização civil e criminal em caso de dolo ou culpa do empregador.
c) suspensão automática do contrato de trabalho, com o afastamento do colaborador em questão, para o início do litígio judicial.
d) prorrogação do contrato para ajustes de irregularidades observáveis no sistema de trabalho, visando a adequação do sistema à saúde do trabalhador e sua proteção.
e) isenção de penalidade, ainda que constatadas irregularidades no âmbito da saúde do trabalho, se houver acordo coletivo nesse sentido.

Questões sobre Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

1

Q1092966 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico do Trabalho • 2026
Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número:
- a) 136.
- b) 148.
- c) 161.
- d) 174.
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2

Q1082651 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FUNCERN • IF PE • Área Medicina do Trabalho • 2025
A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.
- a) Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.
- b) Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.
- c) Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.
- d) Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.
- e) Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.
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3

Q1074722 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?
- a) 60
- b) 50
- c) 45
- d) 40
- e) 30
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4

Q1072839 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em:
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I e III.
- e) II e IV.
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5

Q1060680 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Segundo o Art. 200 da Constituição Federal de 1988:
- a) é direito dos trabalhadores urbanos e rurais ambiente de trabalho saudável, que não ponha em risco a saúde e a segurança do trabalhador.
- b) compete ao Governo Federal a inspeção do trabalho.
- c) compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações em Saúde do Trabalhador.
- d) são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- e) entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
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6

Q1060677 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico do Trabalho • 2024
Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico epidemiológico decorrente da relação entre
- a) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a atividade econômica da empresa ou do empregado doméstico, elencada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
- b) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID)
- c) a atividade da empresa ou do empregado doméstico, elencados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT)
- d) a ocupação do trabalhador, prevista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e o número de registros de comunicação de acidentes de trabalho na mesma (CAT).
- e) a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).
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Q1051359 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
Nos procedimentos de trabalho radiológico, com exceção da mamografia, a tensão do tubo, a filtração (adicional) e a distância foco-pele devem ter valores reduzidos o mais possível, consistentes com o objetivo do estudo, de modo a diminuir a dose no paciente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1051358 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
A obrigatoriedade do uso de dosímetro individual pode ser dispensada, a critério da autoridade sanitária local e mediante ato normativo para os serviços odontológicos com equipamento periapical e carga de trabalho máxima inferior a 4 mA/min/semana.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1051357 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
Em instalações de radiodiagnóstico, toda circunvizinhança da área controlada deve ser classificada como área livre, sob o aspecto de proteção radiológica.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1051356 • Segurança e Saúde no Trabalho • Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Radiologia • 2018
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
Em relação aos treinamentos periódicos, os titulares devem executar um programa de treinamento semestral integrante do programa de proteção radiológica.
- a) Certo
- b) Errado
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