Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em
✂️ A) advertência por escrito, que é a maior penalidade possível, devendo ser publicada com ampla visibilidade
pelas diversas mídias.
✂️ B) multas administrativas aplicadas pelo MTE, além de responsabilização civil e criminal em caso de dolo ou
culpa do empregador.
✂️ C) suspensão automática do contrato de trabalho, com o afastamento do colaborador em questão, para o
início do litígio judicial.
✂️ D) prorrogação do contrato para ajustes de irregularidades observáveis no sistema de trabalho, visando a
adequação do sistema à saúde do trabalhador e sua proteção.
✂️ E) isenção de penalidade, ainda que constatadas irregularidades no âmbito da saúde do trabalho, se houver
acordo coletivo nesse sentido.
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?
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Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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