A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina d...

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho da banca FUNCERN aplicada no concurso IF PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082651•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
FUNCERN•
IF PE•
Área Medicina do Trabalho•
2025

A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.

Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.

Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.

Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.

Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.

Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.

Questões Relacionadas

Q836593•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Analista em Desenvolvimento Regional•
2021

Com relação a proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas técnicas (NRs) relacionadas e ergonomia, julgue o item a seguir.

As NRs são portarias do antigo Ministério do Trabalho, com força de lei, editadas com base na Constituição Federal de 1967, que alcançam apenas os empregados.

Certo

Errado

Q893245•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
FGV•
SESMT•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Um trabalhador, contribuiu regularmente para o INSS sobre um salário de R$2.000,00 nos últimos 30 meses, sendo esse também todo o seu tempo de contribuição.
Após sofrer um acidente durante suas atividades laborais, esse trabalhador faz jus a receber o auxílio por incapacidade temporária, que, nesse caso, tem o valor mensal de

R$1.600,00.

R$1.750,00.

R$1.820,00.

R$2.000,00.

Q893246•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
FGV•
SESMT•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Sobre o Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. II. As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte estão dispensadas da emissão do PPP. III. Desde 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico.

Está correto o que se afirma em

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Notificações

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