A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei. A) Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante. B) Eliminação da necessidade de regulamentações complementares. C) Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho. D) Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único. E) Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.

D) Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.

Questões Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Traba...

Responda: A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.

1Q1082651 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Área Medicina do Trabalho, IF PE, FUNCERN, 2025

A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.

✂️ a) Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.
✂️ b) Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.
✂️ c) Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.
✂️ d) Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.
✂️ e) Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.