Questões Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores na indústria automobil...

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1Q1082676 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, 2025 2, ENAM, FGV, 2025

Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores na indústria automobilística e o representativo da categoria das montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem representatividade nacional, firmaram convenção coletiva contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos fundamentais dos trabalhadores.

A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
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