Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores na indústria au...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso ENAM (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores na indústria automobilística e o representativo da categoria das montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem representatividade nacional, firmaram convenção coletiva contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos fundamentais dos trabalhadores.

A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.