A respeito dos princípios e das diretrizes estabelecidos no Código
de Ética da Magistratura Nacional, instituído pela Resolução
nº 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) O Magistrado não deve exercer atividade empresarial, exceto
na condição de acionista ou cotista, desde que não exerça o
controle ou a gerência. ✂️ b) Em qualquer hipótese, é vedado ao Magistrado usar os bens
públicos ou os meios disponibilizados para o exercício de suas
funções para fins privados. ✂️ c) O Magistrado pode manifestar publicamente uma opinião
sobre um processo pendente de julgamento no Tribunal ao
qual está vinculado, desde que seja parte interessada. ✂️ d) A atuação do Magistrado deve ser transparente,
documentando-se seus atos sempre que possível, mesmo
quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua
publicidade, inclusive nos casos de sigilo contemplados em lei. ✂️ e) O Magistrado prudente busca nas provas a verdade dos fatos,
com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo
o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo
tipo de comportamento que possa refletir favoritismo,
predisposição ou preconceito, segundo o Código de Ética da
Magistratura.