Foi ajuizada demanda em que o autor pleiteou a reintegração de
posse em relação a determinado bem imóvel, além da condenação
do réu a lhe pagar a verba indenizatória de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), haja vista os danos materiais que afirmou ter
sofrido em razão do esbulho possessório alegadamente
perpetrado. A petição inicial nada aludiu a juros legais, nem a
correção monetária.
✂️ a) No tocante às pretensões de reintegração de posse e de
pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação
alternativa de pedidos. ✂️ b) No tocante às pretensões de reintegração de posse e de
pagamento de verba indenizatória, trata-se de cumulação
eventual de pedidos. ✂️ c) A sentença proferida, ao contemplar a incidência de juros e
correção monetária, incorreu em julgamento ultra petita. ✂️ d) A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório,
incorreu em julgamento citra petita. ✂️ e) A sentença proferida, ao não apreciar o pleito reintegratório,
incorreu em julgamento extra petita.