A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação ...

Questão de Direito Internacional Público da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Chapecó SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082854•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
FEPESE•
Prefeitura de Chapecó SC•
Professor de Ensino Fundamental•
2025

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está:

Criar legislações obrigatórias que substituem as constituições dos países-membros.

Determinar o regime político a ser adotado por cada nação integrante.

Definir unilateralmente políticas econômicas internas de países em desenvolvimento.

Promover a paz e a segurança internacionais por meio da mediação de conflitos e missões de paz.

Administrar diretamente os sistemas de saúde e educação de seus Estados-membros.

Questões Relacionadas

Q1009643•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
FGV•
TJCE•
Juiz Substituto•
2025

Maria, Joana e Andrea realizaram um debate em relação à possível existência de mecanismos não convencionais de proteção dos Direitos Humanos no plano do Direito Internacional Público, que poderiam acarretar consequências diretas para o Estado de Direito responsável por violações a esses direitos.
Maria afirmou que o reconhecimento da soberania estatal é a base de desenvolvimento do Direito Internacional Público, logo, a existência dos referidos mecanismos seria uma contradictio in terminis.
Joana defendeu que violações massivas a esses direitos poderiam acarretar, no extremo, o uso da força pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Andrea, por fim, defendeu que os mecanismos não convencionais existem e são operativos, mas devem observar o requisito da exaustão das vias internas.

Em relação às assertivas de Maria, Joana e Andrea concluiu-se, corretamente, que

todas estão certas.

apenas Maria está certa.

apenas Joana está certa.

apenas Maria e Andrea estão certas.

apenas Joana e Andrea estão certas.

Q1032083•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
FGV•
MPU•
Polícia Institucional•
2025

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

um dos esforços previstos no Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público é capacitar os operadores do Direito, servidores e equipes técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representados pela Agenda 2030;

o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU envolve a transferência de recursos financeiros entre os pactuantes para os custos operacionais relacionados à Agenda 2030;

os ODS devem ser integral e obrigatoriamente implementados pelos Estados-membros da ONU que se comprometeram a tomar as medidas para promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030;

o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU prevê o intercâmbio de informações e documentos, sem que haja necessidade de mantê-los em confidencialidade pelas partes, desde que estas acordem entre si;

o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público tem como objeto principal realizar eventos de sensibilização e debate das temáticas relacionadas à Agenda 2030.

Q927320•
Direito Internacional Público•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

do Supremo Tribunal Federal.

do Superior Tribunal de Justiça.

da Justiça Federal de 1ª Instância.

da Justiça Estadual de 1ª Instância.

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