Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie A) lei orgânica municipal, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado. B) Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. C) Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado. D) lei federal, devendo ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. E) lei federal, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

C) Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade ...

Responda: Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal q...

1Q108299 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie

✂️ a) lei orgânica municipal, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ b) Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ d) lei federal, devendo ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) lei federal, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.