Questões Direito Penal Falsidade ideológica
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sis...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A questão trata da falsa declaração de parentesco para atingir a renda exigida no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Essa situação configura o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro.
A falsidade ideológica ocorre quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
No caso, a declaração falsa de parentesco é uma informação falsa inserida para alterar a verdade sobre um fato relevante (a renda familiar), com o objetivo de obter vantagem indevida na aquisição do imóvel.
As outras alternativas não se aplicam diretamente: falsificação de documento público (a) e particular (c) envolvem a criação ou alteração material do documento, o que não é o caso; falsidade material de atestado (d) e atestado ideologicamente falso (e) são termos que não correspondem exatamente à tipificação penal correta para essa situação.
Portanto, a resposta correta é a letra b, falsidade ideológica.
A falsidade ideológica ocorre quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
No caso, a declaração falsa de parentesco é uma informação falsa inserida para alterar a verdade sobre um fato relevante (a renda familiar), com o objetivo de obter vantagem indevida na aquisição do imóvel.
As outras alternativas não se aplicam diretamente: falsificação de documento público (a) e particular (c) envolvem a criação ou alteração material do documento, o que não é o caso; falsidade material de atestado (d) e atestado ideologicamente falso (e) são termos que não correspondem exatamente à tipificação penal correta para essa situação.
Portanto, a resposta correta é a letra b, falsidade ideológica.
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