A Lei Complementar nº 77/2018, que consolida as normas de parcelamento do solo em São José do Cedro/SC, estabelece os requisitos mínimos para a aprovação de loteamentos. Um empreendedor pretende lotear uma gleba na zona urbana do município. Qual é a porcentagem mínima da área total da gleba que ele deverá destinar para uso público, conforme a legislação municipal? A) No máximo 40% da área total da gleba, sendo o percentual exato definido a critério do órgão de planejamento municipal. B) No mínimo 35% da área total da gleba, dos quais 5% serão destinados a áreas verdes e/ou institucionais. C) Exatamente 30% da área total da gleba, divididos igualmente entre sistema viário, áreas verdes e áreas institucionais. D) Apenas a área correspondente ao sistema viário, não sendo obrigatória a doação de áreas verdes ou institucionais.

A) No máximo 40% da área total da gleba, sendo o percentual exato definido a critério do órgão de planejamento municipal.

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A Lei Complementar nº 77/2018, que consolida as normas de parcelamento do solo em São J...

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1Q1083100 | Direito Urbanístico, Leis Municipais, Arquiteto e Urbanista, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

A Lei Complementar nº 77/2018, que consolida as normas de parcelamento do solo em São José do Cedro/SC, estabelece os requisitos mínimos para a aprovação de loteamentos. Um empreendedor pretende lotear uma gleba na zona urbana do município. Qual é a porcentagem mínima da área total da gleba que ele deverá destinar para uso público, conforme a legislação municipal?

✂️ a) No máximo 40% da área total da gleba, sendo o percentual exato definido a critério do órgão de planejamento municipal.
✂️ b) No mínimo 35% da área total da gleba, dos quais 5% serão destinados a áreas verdes e/ou institucionais.
✂️ c) Exatamente 30% da área total da gleba, divididos igualmente entre sistema viário, áreas verdes e áreas institucionais.
✂️ d) Apenas a área correspondente ao sistema viário, não sendo obrigatória a doação de áreas verdes ou institucionais.