A Lei Complementar nº 77/2018, que consolida as normas de parcelamento do solo e...

Questão de Direito Urbanístico da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de São José do Cedro SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1083100•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Arquiteto e Urbanista•
2025

A Lei Complementar nº 77/2018, que consolida as normas de parcelamento do solo em São José do Cedro/SC, estabelece os requisitos mínimos para a aprovação de loteamentos. Um empreendedor pretende lotear uma gleba na zona urbana do município. Qual é a porcentagem mínima da área total da gleba que ele deverá destinar para uso público, conforme a legislação municipal?

No máximo 40% da área total da gleba, sendo o percentual exato definido a critério do órgão de planejamento municipal.

No mínimo 35% da área total da gleba, dos quais 5% serão destinados a áreas verdes e/ou institucionais.

Exatamente 30% da área total da gleba, divididos igualmente entre sistema viário, áreas verdes e áreas institucionais.

Apenas a área correspondente ao sistema viário, não sendo obrigatória a doação de áreas verdes ou institucionais.

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Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
COPESE•
ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa•
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As transformações ocorridas no estado brasileiro, nos anos 90, foram oriundas da Reforma do Estado cujas determinações resultaram no documento chamado:

Plano da Reforma do Estado Nacional.

Diretrizes para a Reforma do Estado.

Plano Decenal.

Programa Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Q845249•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
Asconprev•
Fiscal de Obras e Serviços Públicos•
2020

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

Alvará de permissão de uso.

Alvará de autorização de uso.

Alvará de localização e funcionamento.

Licença Ambiental.

Concessão de uso.

Q1029120•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Arquiteto•
2025

No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no perímetro urbano do Município.

Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.

Notificações

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Leis Municipais•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Arquiteto e Urbanista•
2025