1Q1083197 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Edital n 22, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco fundamental para o sistema de saúde no Brasil, estabelecendo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas garantias legais orientam as ações e responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na promoção, prevenção e cuidado da saúde nas comunidades. Tendo como base a seção saúde da Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) As ações e serviços em saúde visam a sua promoção, proteção e recuperação. ✂️ b) A saúde é direito de todos e dever do Estado. ✂️ c) O Poder Público é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde. ✂️ d) As ações e serviços de saúde devem ser disponibilizadas de forma universal e semi igualitária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro