Questão de Legislação Municipal

Question

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?

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C) Administrar diretamente as escolas municipais.

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A) Apenas fiscalizar o cumprimento das leis federais nas
escolas.

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B) Baixar normas que disciplinam o sistema fundamentalde ensino do Município.

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D) Conceder bolsas de estudo para alunos da rede
privada.

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 ...

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?

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