De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em ...

Questão de Legislação Municipal da banca EVO Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Unaí MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1083218•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Unaí Minas Gerais•
EVO Concursos•
Prefeitura de Unaí MG•
Diretor e Vice Diretor•
2025

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?