Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Unaí Minas Gerais

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art...

Responda: De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?

1Q1083218 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Unaí Minas Gerais, Diretor e Vice Diretor, Prefeitura de Unaí MG, EVO Concursos, 2025

De acordo com Lei Orgânica do Município de Unaí nº 1, de 21 de março de 1990 em seu art. 196, qual é a principal competência do Conselho Municipal de Educação, em relação ao sistema de ensino?
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