O Decreto n.º 4.829/2003 estabelece que o Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGIbr) seja integrado por representantes de
diversos órgãos e entidades, entre eles,
✂️ A) Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Economia
e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
✂️ B) Ministério da Cidadania, Advocacia-Geral da União e
Agência Nacional de Telecomunicações.
✂️ C) Ministério da Fazenda, Agência Nacional de
Telecomunicações e Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico.
✂️ D) Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de
Telecomunicações e Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico.
✂️ E) Ministério da Ciência e Tecnologia, Advocacia-Geral da
União e Agência Nacional de Telecomunicações.
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Em relação ao acesso e sigilo dos documentos
públicos, é fundamental compreender o nível de
relevância do dado, a fim de assegurar que receba
um nível adequado de proteção, conforme seu
valor, requisitos legais, sensibilidade e
criticidade para a organização.
✂️ A) A informação do tipo ostensiva é decorrente
de direitos de personalidade (sigilo fiscal,
bancário, comercial, empresarial e bancário).
✂️ B) A informação sigilosa (classificada em grau
de sigilo) é descrita como reservada, secreta ou
ultrassecreta.
✂️ C) Informação pessoal é aquela que se descreve
como transparência ativa ou passiva.
✂️ D) É sigilosa protegida por legislação
específica, a informação que provém de
procedimento administrativo disciplinar em
curso, mas que em nenhuma hipótese pode ser
protegida por segredo de justiça em processo
civil ou penal.
✂️ E) Informação do tipo industrial é decorrente de
informação de natureza patrimonial, direito
autoral e propriedade intelectual.
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Considerando a evolução de uma gestão pública burocrática para um modelo moderno, digital, transparente e
orientado a resultados para a sociedade, é exemplo de ação condizente com os princípios do Governo Digital e
da eficiência pública
✂️ A) exigir cópias autenticadas como requisito padrão em etapas do serviço digital.
✂️ B) adotar interoperabilidade, consultar bases oficiais e dispensar comprovações já existentes.
✂️ C) dar preferência à adoção de formulários em PDF para impressão e protocolo presencial.
✂️ D) solicitar documentos já constantes em bases de outros órgãos, para conferência adicional.
✂️ E) condicionar o atendimento digital à posterior validação presencial da documentação.
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