Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino. Essa lei é conhecida como A) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). B) Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD). C) Lei de Proteção de Dados (LPD). D) Lei de Inclusão da Pessoa Surda (LIPS). E) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

B) Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por difer...

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