Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada...

Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros asp...

Q1083350 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • VUNESP • SEDUC SP • Agente de Serviços Escolares • 2025

Monlevade (2012) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal (1988), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino.

Essa lei é conhecida como

a) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
b) Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).
c) Lei de Proteção de Dados (LPD).
d) Lei de Inclusão da Pessoa Surda (LIPS).
e) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Questões sobre Lei N 9 394 de 1996

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Q1063378 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996.

Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.
- a) Conhecer diversas formas de expressões artísticas e culturais, privilegiando aquelas originárias do contexto local e regional, em detrimento daquelas de origem internacional, como forma de fortalecer a identidade local.
- b) Expressar-se na norma cultura da língua por meio da escrita, compreendida como a linguagem principal, que representa o resultado do esforço nacional dedicado à extinção do analfabetismo.
- c) Desenvolver as habilidades individuais dos estudantes, respeitando suas características e valores próprios no processo de formação educacional, com base no princípio do individualismo.
- d) Utilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.
- e) Exercitar a consciência ambiental e promover o consumo responsável em nível local, priorizando as disciplinas relacionadas à área das ciências da natureza, em detrimento das ciências humanas.
2

Q1083933 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
- a) igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
- b) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.
- c) respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.
- d) predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.
- e) gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.
3

Q1025473 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.
À União incumbe autorizar e reconhecer cursos das instituições de educação superior, podendo essa atribuição ser delegada aos estados que mantiverem instituições de ensino superior.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1084007 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Assistente Social • 2021
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
- a) a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.
- b) em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.
- c) a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.
- d) a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).
- e) é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.
5

Q1025471 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.
À União incumbe, privativamente, estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação e cadastramento de alunos com altas habilidades.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q1025472 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.
À União incumbe baixar normas gerais sobre graduação.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1025474 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.
Aos estados incumbe, com exclusividade, definir as formas de oferta do ensino fundamental.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1083177 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • Avança SP • Prefeitura de Varginha MG • História • 2025
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e incumbe os docentes de:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50%.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento,
IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está correto o que se afirma:
- a) I, II, III e IV.
- b) Apenas I, III e IV.
- c) Apenas II.
- d) Apenas II e IV.
- e) Apenas III.
9

Q1097071 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • FCC • DPE BA • P1 • 2026
De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,
- a) sempre que houver demanda, as escolas poderão, dentro da jornada escolar regular, criar classes para atendimento exclusivo de alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, sem prejuízo da frequência à sala de recursos no contraturno.
- b) são previstos, no modelo inclusivo, a oferta, a todos os alunos que necessitarem, de transporte escolar gratuito, de apoio nas atividades de vida diária, de apoio ao professor de sala de aula regular e de atendimento em sala de recursos no contraturno.
- c) o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
- d) todos os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação serão avaliados por equipe interdisciplinar, que definirá a viabilidade e o formato da proposta inclusiva, indicando os apoios necessários.
- e) o atendimento educacional especializado para educandos com maiores prejuízos cognitivos e funcionais dar-se-á de forma colaborativa e complementar com os serviços de saúde, visando a integração entre atividades pedagógicas e terapêuticas.
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Q1096681 • Legislação Federal • Lei N 9 394 de 1996 • IFMG • IFMG • Técnico em Tecnologia da Informação • 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, prevê que a educação será dever da família e do Estado, sendo inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
- a) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- b) singularidade de ideias e de concepções pedagógicas.
- c) respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- d) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- e) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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