No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que A) ao reincidente é vedada a substituição da privativa de liberdade. B) o benefício não pode ser aplicado mais de uma vez no interregno de 5 (cinco) anos ao mesmo réu. C) a pena restritiva de direitos se converte em privativa de liberdade sempre que ocorrer o descumprimento da restrição imposta. D) os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada. E) penas privativas de até 2 (dois) anos em regime aberto podem ser substituídas por uma multa ou por uma pena restritiva de direitos.

D) os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada.

No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, ...

No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar que

✂️ a) ao reincidente é vedada a substituição da privativa de liberdade.
✂️ b) o benefício não pode ser aplicado mais de uma vez no interregno de 5 (cinco) anos ao mesmo réu.
✂️ c) a pena restritiva de direitos se converte em privativa de liberdade sempre que ocorrer o descumprimento da restrição imposta.
✂️ d) os crimes culposos admitem sua aplicação em substituição às privativas de liberdade, independentemente da pena aplicada.
✂️ e) penas privativas de até 2 (dois) anos em regime aberto podem ser substituídas por uma multa ou por uma pena restritiva de direitos.