1Q1083562 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei ✂️ a) é causa de diminuição da pena. ✂️ b) não tem qualquer consequência para a pena. ✂️ c) socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos. ✂️ d) isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade. ✂️ e) é circunstância atenuante da pena Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro