ID: 1083562• Direito Penal• Penas Privativas de Liberdade• VUNESP• TJ RJ• Juiz Substituto• 2019No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei✂️A)é causa de diminuição da pena.✂️B)não tem qualquer consequência para a pena.✂️C)socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.✂️D)isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.✂️E)é circunstância atenuante da penaResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro