No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q1083562•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2019

No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei

é causa de diminuição da pena.

não tem qualquer consequência para a pena.

socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.

isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.

é circunstância atenuante da pena

Questões Relacionadas

Q61904•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
CESPE CEBRASPE

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.

Certo

Errado

Q202084•
Direito Penal•
Penas privativas de liberdade•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:

A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.

É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.

Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.

Q705285•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
PM MG•
Polícia Militar MG•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

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