Questão: À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho d...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 1083609•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.

As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.