Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trab...

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1Q1083610 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conhecimentos Complementares, DEPEN, CESPE CEBRASPE

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.

O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.

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