Questão: À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho d...

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À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.

O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.

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