De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um
estabelecimento prisional, diante de manifestações de
insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina,
reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos
que prestavam assistência religiosa no estabelecimento,
exigindo-lhes que convencessem os presos com quem
trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a
obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção,
que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos
que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido
nas manifestações.