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Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Caso os estabelecimentos prisionais nã...

Q1083616 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Complementares

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Resoluções do Conselho Nacional

1

Q1085297 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1085269 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1083846 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1083617 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Complementares
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1083615 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Complementares
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1083614 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Complementares
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1083613 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Complementares
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1060477 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Nacional • FGV • SEAP BA • Policial Penal Agente Penitenciário • 2024
Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que
- a) o quantitativo dos itens do enxoval e do uniforme, bem como suas características poderão ser alterados de acordo com as condições climáticas da região geográfica onde se encontra a Unidade Prisional e de acordo com as condições de gênero, patologias e especialmente existência transitória de mulheres gestantes, nutrizes, bebês e crianças.
- b) em unidades prisionais que abriguem mulheres e, transitoriamente, mulheres gestantes, nutrizes, bebês e crianças, o fornecimento de itens de asseio, enxoval e uniforme deve respeitar a necessidade e a regularidade que a situação o exigir, incluindo kits com itens mínimos para a maternidade.
- c) o vestuário e as roupas de cama deverão estar em bom estado de conservação e serão substituídos, no máximo, a cada dez dias, para fins de higienização, salvo os cobertores e os agasalhos de moletom, o casaco de lã e as luvas cuja substituição ocorrerá anualmente.
- d) a escolha dos materiais dos itens a serem entregues à pessoa privada de liberdade na admissão prisional, e dos itens com reposição periódica, deve observar a segurança da pessoa privada de liberdade e dos profissionais que atuam na unidade prisional.
- e) o par de tênis e o par de sandálias serão repostos quando o seu estado de conservação recomendar.
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