Questões Legislação Federal Lei 11 671 de 2008

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao proc...

Responda: Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte.


1Q1083620 | Legislação Federal, Lei 11 671 de 2008, Conhecimentos Complementares, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item seguinte.

Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

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