Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

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1Q1083622 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Conhecimentos Complementares, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

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