A respeito da administração pública, dos servidores públicos da
União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue
o item a seguir.
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Com base nas normas que regem as transferências voluntárias no
setor público brasileiro, assinale a opção correta.
✂️ A) A realização de transferências voluntárias a entidades
privadas sem fins lucrativos prescinde de celebração de
parceria, desde que tais transferências sejam de pequeno
valor.
✂️ B) O ente concedente poderá realizar transferência voluntária
sem autorização orçamentária específica, desde que haja
excesso de arrecadação.
✂️ C) A vedação à realização de transferências voluntárias não se
aplica às situações de emergência ou de calamidade pública
formalmente reconhecidas, hipótese em que o repasse pode
ocorrer mesmo sem comprovação da adimplência do ente
recebedor.
✂️ D) Em caso de inadimplência previdenciária, os entes
federativos estão automaticamente impedidos de celebrar
qualquer tipo de convênio, independentemente do objeto do
ajuste.
✂️ E) A existência de pendência na prestação de contas de recursos
estaduais não impede a celebração de transferência voluntária
com a União.
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Quanto às normas federais sobre gestão de convênios e
demais instrumentos de cooperação, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
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