Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto a...

Responda: Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.A denominada c...


1Q1083803 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.

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