Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto a...

Responda: Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.O hospital de ...


1Q1083804 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.

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