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É meta prevista na Política Nacional de Aten...

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

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Q1083805 • Legislação Federal • Portaria Interministerial N 210 de 2014 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem • 2021

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a garantia de licença maternidade e de remição à presa gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da gestação.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

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Questões sobre Portaria Interministerial N 210 de 2014

1

Q1089855 • Legislação Federal • Portaria Interministerial N 210 de 2014 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue oitemsubsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).

É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1085381 • Legislação Federal • Portaria Interministerial N 210 de 2014 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Área 5
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.

Nas normas referentes à saúde no sistema penitenciário, estão previstas ações específicas para diagnosticar, controlar e tratar a hanseníase.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
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