Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penite...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.

Independentemente da ocasião da visita íntima, em todas as unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene com preservativos, lubrificantes à base de água e orientações acerca do uso correto desses itens, na quantidade demandada pelos presos.