Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Pen...

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1Q1083813 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.

Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. Nesse caso hipotético, Pedro não faz jus ao benefício do livramento condicional, uma vez que a condenação anterior não foi suficiente para reprimir a prática de novo delito.

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