Questões Legislação Federal Decreto 6 049 de 2007

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos ...

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1Q1083816 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.

Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário estadual em estabelecimento penal federal, é de responsabilidade do setor de assistência social do estabelecimento prisional do estado de origem comunicar à família do preso, ou a pessoa por ele indicada, a nova localização em que ele se encontra.

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